O Governo do Brasil sancionou lei que institui no calendário nacional a Semana Anual do Migrante e do Refugiado, a ser realizada anualmente de 19 a 23 de junho.
A Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Presidência da República decretou que, durante a Semana do Migrante e do Refugiado, o Governo promoverá diversas atividades, em conjunto com instituições acadêmicas ou entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos migrantes e refugiados.
Tais iniciativas terão como objetivo "discutir o fenômeno da migração humanizada sob diversas perspectivas, com ênfase na participação dos migrantes e refugiados na formação do Estado brasileiro, e promover e divulgar os direitos, liberdades, obrigações e garantias dos migrantes e refugiados".
Além disso, o governo incentivará as organizações da sociedade civil a "debater e propor políticas públicas, com a apresentação de alternativas de empregabilidade e de integração cultural dos migrantes e dos refugiados".
A lei em questão entrou em vigor em 18 de setembro de 2023.